Prefeitura de Bauru define para 2025 prazo para licitação da concessão da ETE Vargem Limpa
07/11/2024
(Foto: Reprodução) Obra está paralisada desde setembro de 2021, quando o contrato com a empresa anterior foi rescindido devido a erros na execução. PL que concede empreendimento à iniciativa privada foi aprovado em maio deste ano. Bauru define para 2025 prazo para licitação da concessão da ETE Vargem Limpa
A Prefeitura de Bauru (SP) marcou para 8 de janeiro de 2025, o prazo final para a entrega das propostas das empresas ou consórcios interessados em disputar a concessão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa.
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No mesmo dia, às 9h, ocorrerá a abertura dos envelopes com as propostas, dando início ao processo de licitação. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (7) pelo Diário Oficial do Município.
Ao contrário do que é comum em obras de grande porte, a licitação será realizada diretamente pela própria Prefeitura de Bauru, e não pela Bolsa de Valores Brasileira (B3).
Segundo a administração municipal, a escolha de realizar a licitação localmente visa maior controle e transparência no processo.
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DAE/Divulgação
O contrato de concessão, que tem um valor estimado de mais de R$2 bilhões, prevê que a empresa vencedora será responsável pela conclusão das obras da ETE Vargem Limpa e pela sua operação pelos próximos 30 anos.
A obra da ETE está paralisada desde setembro de 2021, quando o contrato com a empresa anterior foi rescindido devido a erros na execução.
Além de concluir as obras da ETE, a empresa escolhida também será responsável por melhorias em outras estações de tratamento e na drenagem da Avenida Nações Unidas, projetos que devem ser finalizados em prazos de até seis anos, conforme o contrato de concessão.
Processo de concessão
A concessão do sistema de esgoto de Bauru foi aprovada pela Câmara Municipal em maio de 2024, por meio do Projeto de Lei nº 28/23, que foi aprovado com 8 votos favoráveis e nenhum contrário, já que a oposição ao atual governo se recusou a participar da votação e deixou o plenário antes do término da sessão.
O projeto foi sancionado pela prefeita Suéllen Rosim (PSD) e publicado no Diário Oficial do Município.
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Reprodução/TV TEM
O processo de concessão vem após a paralisação das obras da ETE Vargem Limpa, que já é a mais cara sem continuidade do Estado de SP, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Tarifas e regulação
A concessão será financiada com recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE), que atualmente conta com cerca de R$ 200 milhões, além da tarifa de esgoto cobrada junto à conta de água do DAE.
A estrutura tarifária para o esgoto não sofrerá alterações durante a fase de execução das obras, mantendo-se em 65% da tarifa de água, com um adicional de 5% para o FTE. Após a conclusão das obras, a tarifa de esgoto será de 90% da tarifa de água, um valor que, segundo a Prefeitura, se manterá abaixo da média de outros municípios com características semelhantes.
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Willian Silva / TV TEM
A fiscalização da concessão será feita por uma agência reguladora, que garantirá o cumprimento dos prazos e das condições estabelecidas no contrato.
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